LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVACAPÍTULO I - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOSSeção IV - Custo de Aquisição
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/10/2023.
Art. 131. Não será
atribuída qualquer atualização monetária ao custo dos bens e direitos adquiridos após
31 de dezembro de 1995 ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 17, inciso II) .
atribuída qualquer atualização monetária ao custo dos bens e direitos adquiridos após
31 de dezembro de 1995 ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 17, inciso II) .
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1441782STJ, Assusete Magalhães, julgado em 25/10/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.