LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO III - CONTROLE DOS RENDIMENTOSCAPÍTULO I - FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTOSeção VIII - Da Prova
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/02/2025.
Art. 924. Cabe à autoridade
administrativa a prova da inveracidade dos fatos registrados com observância do disposto
no artigo anterior ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 9º,
§ 2º)
.
administrativa a prova da inveracidade dos fatos registrados com observância do disposto
no artigo anterior ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 9º,
§ 2º)
.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF5 1
Apelação Cível 0815744-25.2018.4.05.8300TRF5, Manoel de Oliveira Erhardt, julgado em 11/02/2025
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
EAREsp EAREsp 2283658STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 22/02/2024
REsp REsp 2003550STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 02/08/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.