LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VIII - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASSeção III - Disposições Transitórias
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 460. A diferença
relativa à correção monetária especial das contas do ativo permanente, apurada na forma dos arts. 45
e 46 do Decreto nº 332, de 1991
, poderá ser deduzida
para efeito do lucro real mediante alienação, depreciação, amortização, exaustão ou baixa a qualquer título do bem ou direito ( Lei nº 8.200, de 1991, art. 2º, §§ 4º
e 5º
).
§ 1º O
valor da reserva especial, mesmo que incorporado ao capital, será adicionado ao lucro
líquido, na determinação do lucro real, proporcionalmente à realização dos bens ou direitos mediante alienação, depreciação, amortização, exaustão ou baixa a qualquer
título ( Lei nº 8.200, de 1991, art. 2º, §§ 3º
e 5º
).
§ 2º A
capitalização da reserva especial não implicará a sua realização para efeitos
fiscais.
Incorporação,
Fusão ou Cisão
relativa à correção monetária especial das contas do ativo permanente, apurada na forma dos arts. 45
e 46 do Decreto nº 332, de 1991
, poderá ser deduzida
para efeito do lucro real mediante alienação, depreciação, amortização, exaustão ou baixa a qualquer título do bem ou direito ( Lei nº 8.200, de 1991, art. 2º, §§ 4º
e 5º
).
§ 1º O
valor da reserva especial, mesmo que incorporado ao capital, será adicionado ao lucro
líquido, na determinação do lucro real, proporcionalmente à realização dos bens ou direitos mediante alienação, depreciação, amortização, exaustão ou baixa a qualquer
título ( Lei nº 8.200, de 1991, art. 2º, §§ 3º
e 5º
).
§ 2º A
capitalização da reserva especial não implicará a sua realização para efeitos
fiscais.
Incorporação,
Fusão ou Cisão
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.