Art. 762

Art. 762. Os custos de aquisição dos ativos objeto das operações de que trata o artigo anterior serão
considerados pela média ponderada dos custos unitários ( Lei nº 8.981,
de 1995, art. 72, § 2º
).
§ 1º Quando
se tratar de participações societárias resultantes de aumento de capital por
incorporação de lucros e reservas, apurados no ano-calendário de 1993, e a partir de 1º
de janeiro de 1996, o custo de aquisição é igual à parcela do lucro ou reserva
capitalizados que corresponder ao acionista beneficiário ( Lei nº 8.383,
de 1991, art. 75
, e Lei nº 9.249, de 1995, art. 10, parágrafo único
).
§ 2º Na ausência do valor pago, o custo de aquisição será, conforme o caso ( Lei nº
7.713, de 1988, art. 16, incisos III
,
IV
e V
):
I - o
valor da avaliação no inventário ou arrolamento;
II - o
valor de transmissão utilizado, na aquisição, para cálculo do ganho líquido do alienante;
III - o valor da ação por
conversão de debênture fixado pela companhia emissora;
IV - o valor corrente, na data da aquisição.
§ 3º O
custo de aquisição é igual a zero nos casos de ( Lei
nº 7.713, de 1988, art. 16, § 4º
):
I - partes beneficiárias
adquiridas gratuitamente;
II - acréscimo da quantidade de ações por desdobramento;
III - aquisição de qualquer ativo cujo valor não possa ser determinado pelos critérios previstos nos parágrafos anteriores.