LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES E PESSOAS JURÍDICASSeção X - Compra e Venda, Loteamento, Incorporação e Construção de Imóveis
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/06/2016.
Art. 410. O contribuinte
que comprar imóvel para venda ou promover empreendimento de desmembramento ou loteamento
de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de prédio destinado à venda,
deverá, para efeito de determinar o lucro real, manter, com observância das normas
seguintes, registro permanente de estoques para determinar o custo dos imóveis vendidos
( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 27
):
I - o
custo dos imóveis vendidos compreenderá:
a) o custo
de aquisição de terrenos ou prédios, inclusive os tributos devidos na aquisição
e as despesas de legalização; e b) os
custos diretos ( art. 290
) de estudo, planejamento, legalização e execução dos planos ou projetos de desmembramento, loteamento, incorporação, construção e quaisquer obras ou melhoramentos;
II - no caso de empreendimento que compreenda duas ou mais unidades a serem vendidas
separadamente, o registro de estoque deve discriminar o custo de cada unidade
distinta.
que comprar imóvel para venda ou promover empreendimento de desmembramento ou loteamento
de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de prédio destinado à venda,
deverá, para efeito de determinar o lucro real, manter, com observância das normas
seguintes, registro permanente de estoques para determinar o custo dos imóveis vendidos
( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 27
):
I - o
custo dos imóveis vendidos compreenderá:
a) o custo
de aquisição de terrenos ou prédios, inclusive os tributos devidos na aquisição
e as despesas de legalização; e b) os
custos diretos ( art. 290
) de estudo, planejamento, legalização e execução dos planos ou projetos de desmembramento, loteamento, incorporação, construção e quaisquer obras ou melhoramentos;
II - no caso de empreendimento que compreenda duas ou mais unidades a serem vendidas
separadamente, o registro de estoque deve discriminar o custo de cada unidade
distinta.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
RFB 2
Solução de Consulta SC Cosit nº 82/2016RFB, ., julgado em 08/06/2016
Solução de Consulta SC Disit/SRRF04 nº 87/2009RFB, julgado em 26/08/2009
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.