LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO I - DETERMINAÇÃOSeção III - Conceito de Lucro Líquido
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/10/2022.
Art. 248. O lucro
líquido do período de apuração é a soma algébrica do lucro operacional (Capítulo
V), dos resultados não operacionais (Capítulo VII), e das participações, e deverá ser determinado com observância dos preceitos da lei comercial ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 6º, § 1º
,
Lei nº
7.450, de 1985, art. 18
, e Lei nº 9.249, de 1995, art. 4º
).
líquido do período de apuração é a soma algébrica do lucro operacional (Capítulo
V), dos resultados não operacionais (Capítulo VII), e das participações, e deverá ser determinado com observância dos preceitos da lei comercial ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 6º, § 1º
,
Lei nº
7.450, de 1985, art. 18
, e Lei nº 9.249, de 1995, art. 4º
).
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 3 tribunais
RFB 3 · CARF 1 · TRF1 1
Apelação Civel (ac) 0001722-45.2007.4.01.3400TRF1, Desembargadora Federal Ângela Catão, julgado em 11/12/2018
Recurso Voluntário 10380.730014/2014-91CARF, Caio Cesar Nader Quintella, julgado em 16/08/2018
Solução de Consulta SC Disit/SRRF08 nº 277/2012RFB, julgado em 08/10/2012
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
REsp REsp 1911607STJ, Gurgel de Faria, julgado em 25/10/2022
REsp REsp 1911607STJ, Gurgel de Faria, julgado em 03/05/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.