Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regulamento do Imposto de Renda de 1999
  4. Art. 46

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IV - RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO III - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEISSeção II - Rendimentos do Trabalho Não-assalariado e Assemelhados

Regulamento do Imposto de Renda de 1999

Art. 46

Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

7 acórdãos e 30 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/03/2025.

Art. 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais
liberais ( Lei nº 9.250, de 1995, art. 37, inciso I
).

Decisões que citam este artigo

7

acórdãos de 4 tribunais

RFB 4 · TJSP 1 · TJMA 1 · TR3 1
Apelação 1082131-16.2024.8.26.0053TJSP, Tania Ahualli, julgado em 20/03/2025
Solução de Consulta SC Cosit nº 173/2018RFB, julgado em 27/09/2018
Solução de Consulta SC Cosit nº 61/2017RFB, ., julgado em 20/01/2017
30

decisões monocráticas de 3 tribunais

TJMA 20 · TST 9 · TJPR 1
Airr 0001200-22.2019.5.07.0013TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 31/07/2023
Arr 0001026-63.2010.5.12.0021TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 26/11/2020
Airr 0000058-85.2016.5.07.0013TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 27/01/2020

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.