LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVACAPÍTULO I - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOSSeção V - Apuração do Ganho de Capital
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/07/2026.
será determinado pela diferença positiva, entre o valor de alienação e o custo de aquisição, apurado nos termos dos arts. 123
a 137 ( Lei
nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 2º
,
Lei nº
8.383, de 1991, art. 2º, § 7º
, e Lei nº
9.249, de 1995, art. 17
).
Parágrafo único. No caso de permuta com recebimento de torna em dinheiro, o ganho de capital será obtido da seguinte
forma:
I - o valor da torna será
adicionado ao custo do imóvel dado em permuta;
II - será efetuada a divisão do valor da torna pelo valor apurado na forma do inciso anterior, e o resultado obtido será
multiplicado por cem;
III - o ganho de capital será
obtido aplicando-se o percentual encontrado, conforme inciso II, sobre o valor da torna.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de 2 tribunais
decisões monocráticas de 1 tribunal
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.