LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO III - IMUNIDADES, ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIASSeção II - Imunidades
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/04/2025.
Art. 168. Não estão
sujeitos ao imposto os templos de qualquer culto ( CF, art. 150, inciso VI, alínea
"b")
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sujeitos ao imposto os templos de qualquer culto ( CF, art. 150, inciso VI, alínea
"b")
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Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1823916STJ, Afrânio Vilela, julgado em 08/04/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.