Art. 743

Art. 743. Os fundos de investimento, os clubes de investimento, as carteiras
administradas e qualquer outra forma de investimento associativo ou coletivo,
sujeitam-se às normas de tributação previstas neste Capítulo ( Lei
nº 9.532, de 1997, art. 33
).
§ 1º Na apuração do imposto de que trata este Capítulo, é vedada a dedução de quaisquer
custos ou despesas incorridos na administração do fundo ( Lei nº 9.532,
de 1997, art. 28, § 9º
).
§ 2º As
perdas apuradas no resgate de quotas poderão ser compensadas com ganhos
auferidos nos resgates posteriores, no mesmo fundo de investimento, de acordo
com a sistemática a ser definida pela Secretaria da Receita Federal ( Lei
nº 9.532, de 1997, art. 28, § 4º
).
§ 3º O
disposto neste Capítulo não se aplica:
I - às hipóteses de que trata o
art. 783
( Lei nº
9.532, de 1997, art. 34)
;
II - a
carteira individual administrada, cujos rendimentos serão tributados ( art. 729
) por ocasião da alienação, liquidação, cessão ou resgate dos títulos e valores mobiliários que a compõem;
III - aos Fundos de Aposentadoria
Programada Individual - FAPI, cuja incidência do imposto ( arts. 729
e 758
) ocorrerá por ocasião da alienação,
liquidação, cessão ou resgate dos títulos e valores mobiliários integrantes de suas respectivas carteiras.
§ 4º No resgate de que trata o inciso III do parágrafo anterior, será permitida a
dedução do IOF para efeito de determinação da base de cálculo.