LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO VII - CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTOCAPÍTULO IV - PRAZO DE RECOLHIMENTO
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/01/2017.
Art. 104. O saldo do imposto
( art. 88
) deverá ser pago até o último dia útil do mês fixado para entrega da declaração de rendimentos, observado o disposto no art. 854
( Lei nº
9.250, de 1995, art. 13, parágrafo único
).
( art. 88
) deverá ser pago até o último dia útil do mês fixado para entrega da declaração de rendimentos, observado o disposto no art. 854
( Lei nº
9.250, de 1995, art. 13, parágrafo único
).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
RFB 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 14/2017RFB, ., julgado em 16/01/2017
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.