LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO V - RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIORSeção VI - Rendimentos de Serviços
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
28 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/09/2026.
Art. 710. Estão sujeitas à incidência na fonte, à alíquota de quinze por cento, as importâncias pagas,
creditadas, entregues, empregadas ou remetidas para o exterior a título de royalties
,
a qualquer título (Medida Provisória nº 1.749-37, de 1999, art. 3º).
creditadas, entregues, empregadas ou remetidas para o exterior a título de royalties
,
a qualquer título (Medida Provisória nº 1.749-37, de 1999, art. 3º).
Decisões que citam este artigo
28
acórdãos de 3 tribunais
RFB 20 · TRF3 6 · TRF5 2
Apelação Cível 5001857-05.2017.4.03.6103TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 04/09/2026
Apelação / Remessa Necessária 0033779-24.2008.4.03.6182TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 03/07/2026
Apelação / Remessa Necessária 0800182-83.2021.4.05.8101TRF5, julgado em 10/05/2026
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
REsp REsp 2077021STJ, Sérgio Kukina, julgado em 29/06/2023
REsp REsp 1958177STJ, Sérgio Kukina, julgado em 05/12/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.