LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO II - PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO EXTERIOR
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
118 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 3º A
renda e os proventos de qualquer natureza percebidos no País por residentes ou domiciliados no exterior ou a eles equiparados, conforme o disposto nos arts. 22,
§ 1º
, e 682
, estão sujeitos ao imposto de acordo com as
disposições do Livro III ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 97
, e Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 3º,
§ 4º
).
renda e os proventos de qualquer natureza percebidos no País por residentes ou domiciliados no exterior ou a eles equiparados, conforme o disposto nos arts. 22,
§ 1º
, e 682
, estão sujeitos ao imposto de acordo com as
disposições do Livro III ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 97
, e Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 3º,
§ 4º
).
Decisões que citam este artigo
118
acórdãos de 6 tribunais
RFB 112 · TRF5 2 · TRF3 1 · TJMA 1 · TRF4 1 · TR3 1
Apelação Cível 0035586-35.2015.4.03.6182TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 19/10/2026
Apelação Cível 5003045-50.2021.4.04.7013TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 24/11/2025
Solução de Consulta SC Disit/SRRF03 nº 3011/2022RFB, Francisco Ricardo Gouveia Coutinho, julgado em 19/09/2022
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 2 · TRF4 1 · TR3 1
Apelação Cível 5013099-64.2019.4.04.7201TRF4, João Batista Pinto Silveira, julgado em 14/03/2025
Airr 0001118-19.2017.5.06.0391TST, Joao Pedro Silvestrin, julgado em 28/11/2019
Airr 1001614-53.2014.5.02.0292TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 25/04/2018
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.