LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO III - INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 215. A obrigatoriedade
referida no artigo anterior é extensiva:
I - aos condomínios que aufiram ou paguem rendimentos sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte;
II - aos consórcios constituídos
na forma dos arts. 278
e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
;
III - aos clubes de investimentos
registrados em Bolsa de Valores.
referida no artigo anterior é extensiva:
I - aos condomínios que aufiram ou paguem rendimentos sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte;
II - aos consórcios constituídos
na forma dos arts. 278
e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
;
III - aos clubes de investimentos
registrados em Bolsa de Valores.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.