LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO VI - DAS OPERAÇÕES EM BOLSA OU FORA DE BOLSASeção I - Incidência
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 758. Os ganhos líquidos
auferidos por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, em operações
realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, serão
tributados à alíquota de dez por cento ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 72
).
§ 1º São
consideradas como assemelhadas às bolsas de que trata este artigo, as entidades cujo
objeto social seja análogo ao das referidas bolsas e que funcionem sob a supervisão e fiscalização da CVM.
§ 2º O
disposto neste artigo aplica-se também ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 72
,
e Lei nº 9.430, de 1996, art. 71
):
I - aos ganhos líquidos auferidos por qualquer beneficiário na alienação de ouro, ativo
financeiro, fora de bolsa;
II - aos ganhos líquidos auferidos por qualquer beneficiário em operações realizadas em mercados de liquidação futura, com qualquer ativo, fora de bolsa;
III - aos ganhos líquidos auferidos por qualquer beneficiário pelas pessoas jurídicas na alienação de participações societárias, fora de bolsa.
§ 3º
O disposto neste artigo não se aplica às operações conjugadas de que trata o
inciso I do art. 730
, e às operações com ouro, ativo financeiro, previstas no art. 734
, cujos rendimentos são tributados de acordo com as regras aplicáveis às operações de renda fixa.
§ 4º O
Ministro de Estado da Fazenda poderá estabelecer condições para o reconhecimento de perdas apuradas nas operações realizadas em mercado de liquidação futura, fora de bolsa ( Lei nº 9.430, de 1996, art. 71, § 2º
).
§ 5º O
imposto apurado na forma deste Capítulo deverá ser pago nos prazos previstos nos arts. 852
e 859
, conforme o caso.
auferidos por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, em operações
realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, serão
tributados à alíquota de dez por cento ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 72
).
§ 1º São
consideradas como assemelhadas às bolsas de que trata este artigo, as entidades cujo
objeto social seja análogo ao das referidas bolsas e que funcionem sob a supervisão e fiscalização da CVM.
§ 2º O
disposto neste artigo aplica-se também ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 72
,
e Lei nº 9.430, de 1996, art. 71
):
I - aos ganhos líquidos auferidos por qualquer beneficiário na alienação de ouro, ativo
financeiro, fora de bolsa;
II - aos ganhos líquidos auferidos por qualquer beneficiário em operações realizadas em mercados de liquidação futura, com qualquer ativo, fora de bolsa;
III - aos ganhos líquidos auferidos por qualquer beneficiário pelas pessoas jurídicas na alienação de participações societárias, fora de bolsa.
§ 3º
O disposto neste artigo não se aplica às operações conjugadas de que trata o
inciso I do art. 730
, e às operações com ouro, ativo financeiro, previstas no art. 734
, cujos rendimentos são tributados de acordo com as regras aplicáveis às operações de renda fixa.
§ 4º O
Ministro de Estado da Fazenda poderá estabelecer condições para o reconhecimento de perdas apuradas nas operações realizadas em mercado de liquidação futura, fora de bolsa ( Lei nº 9.430, de 1996, art. 71, § 2º
).
§ 5º O
imposto apurado na forma deste Capítulo deverá ser pago nos prazos previstos nos arts. 852
e 859
, conforme o caso.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.