LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO XIII - INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIOSeção II
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 498. A soma da dedução
de que trata esta Subseção, juntamente com as dos arts. 581
e 590
, não poderá reduzir
o imposto devido em mais de oito por cento, não se aplicando a dedução sobre o
adicional de imposto devido pela pessoa jurídica ( Lei nº 8.849, de 1994, art. 5º
, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 2º
).
de que trata esta Subseção, juntamente com as dos arts. 581
e 590
, não poderá reduzir
o imposto devido em mais de oito por cento, não se aplicando a dedução sobre o
adicional de imposto devido pela pessoa jurídica ( Lei nº 8.849, de 1994, art. 5º
, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 2º
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.