LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - PERÍODO DE APURAÇÃOSeção VII - Liquidação e Extinção
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 237. A
pessoa jurídica será tributada de acordo com este Decreto até findar-se sua liquidação ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 51
).
Parágrafo único. Ultimada a
liquidação, proceder-se-á em conformidade com o disposto no art. 811
( Decreto-Lei nº
5.844, de 1943, art. 51, parágrafo único
).
pessoa jurídica será tributada de acordo com este Decreto até findar-se sua liquidação ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 51
).
Parágrafo único. Ultimada a
liquidação, proceder-se-á em conformidade com o disposto no art. 811
( Decreto-Lei nº
5.844, de 1943, art. 51, parágrafo único
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.