LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - BASE DE CÁLCULO
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/06/2021.
Art. 533. Nas atividades
desenvolvidas por bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento,
caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio,
distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil,
cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta, o percentual para determinação do lucro arbitrado será de quarenta e cinco por cento ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 16, parágrafo
único
, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 27, inciso I) .
desenvolvidas por bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento,
caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio,
distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil,
cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta, o percentual para determinação do lucro arbitrado será de quarenta e cinco por cento ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 16, parágrafo
único
, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 27, inciso I) .
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
RFB 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 207/2014RFB, julgado em 11/07/2014
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
REsp REsp 1933674STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 23/06/2021
AREsp AREsp 1812763STJ, Manoel Erhardt, julgado em 12/05/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.