LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 323. As pessoas
jurídicas tributadas com base no lucro real poderão depreciar, em vinte e quatro quotas
mensais, o custo de aquisição ou construção de máquinas e equipamentos adquiridos
entre 1º de janeiro de 1992 e 31 de dezembro de 1993, utilizados pelos adquirentes para exibição, produção, ou de laboratório de imagens ou de estúdios de som para obras audiovisuais conceituadas no art. 2º da Lei nº
8.401, de 8 de janeiro de 1992
( Lei nº 8.401, de 1992, art. 28
).
jurídicas tributadas com base no lucro real poderão depreciar, em vinte e quatro quotas
mensais, o custo de aquisição ou construção de máquinas e equipamentos adquiridos
entre 1º de janeiro de 1992 e 31 de dezembro de 1993, utilizados pelos adquirentes para exibição, produção, ou de laboratório de imagens ou de estúdios de som para obras audiovisuais conceituadas no art. 2º da Lei nº
8.401, de 8 de janeiro de 1992
( Lei nº 8.401, de 1992, art. 28
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.