LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 343. Deverá
ser computado na determinação do lucro real o montante dos créditos deduzidos
que tenham sido recuperados, em qualquer época ou a qualquer título, inclusive
nos casos de novação da dívida ou do arresto dos bens recebidos em garantia real
( Lei nº 9.430, de 1996, art. 12
).
Parágrafo único. Os bens recebidos a título de quitação do débito serão
escriturados pelo valor do crédito ou avaliados pelo valor definido na decisão
judicial que tenha determinado sua incorporação ao patrimônio do credor ( Lei
nº 9.430, de 1996, art. 12, parágrafo único
).
ser computado na determinação do lucro real o montante dos créditos deduzidos
que tenham sido recuperados, em qualquer época ou a qualquer título, inclusive
nos casos de novação da dívida ou do arresto dos bens recebidos em garantia real
( Lei nº 9.430, de 1996, art. 12
).
Parágrafo único. Os bens recebidos a título de quitação do débito serão
escriturados pelo valor do crédito ou avaliados pelo valor definido na decisão
judicial que tenha determinado sua incorporação ao patrimônio do credor ( Lei
nº 9.430, de 1996, art. 12, parágrafo único
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.