LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO II - RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
13 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.
Art. 25. As
pessoas referidas no artigo anterior são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados
com excesso de poderes ou infração de lei ( Lei
nº 5.172, de 1966, art. 135, inciso I
).
pessoas referidas no artigo anterior são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados
com excesso de poderes ou infração de lei ( Lei
nº 5.172, de 1966, art. 135, inciso I
).
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 2 tribunais
RFB 10 · TRF3 3
Apelação Cível 0000741-38.2015.4.03.6000TRF3, Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA, julgado em 28/09/2026
Solução de Consulta SC Cosit nº 194/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 25/09/2026
Solução de Consulta SC Cosit nº 13/2020RFB, julgado em 17/03/2020
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
EREsp EREsp 2073576STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 27/08/2024
REsp REsp 2073576STJ, Herman Benjamin, julgado em 26/06/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.