LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO I - RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVASeção VII - Base de Cálculo do Imposto
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 646. A base de cálculo
do imposto na fonte, para aplicação da tabela progressiva ( art.620
), será a diferença
entre ( Lei nº 9.250, de 1995, art. 4º
):
I - o
somatório de todos os rendimentos pagos, no mês, pela mesma fonte pagadora,
exceto os tributados exclusivamente na fonte e os isentos; e II - as
deduções permitidas na Seção VI.
do imposto na fonte, para aplicação da tabela progressiva ( art.620
), será a diferença
entre ( Lei nº 9.250, de 1995, art. 4º
):
I - o
somatório de todos os rendimentos pagos, no mês, pela mesma fonte pagadora,
exceto os tributados exclusivamente na fonte e os isentos; e II - as
deduções permitidas na Seção VI.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.