LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/04/2026.
Art. 303. Não serão
dedutíveis, como custos ou despesas operacionais, as gratificações ou participações
no resultado, atribuídas aos dirigentes ou administradores da pessoa jurídica ( Lei nº
4.506, de 1964, art. 45, § 3º
, e Decreto-Lei nº
1.598, de 1977, art. 58, parágrafo único
).
dedutíveis, como custos ou despesas operacionais, as gratificações ou participações
no resultado, atribuídas aos dirigentes ou administradores da pessoa jurídica ( Lei nº
4.506, de 1964, art. 45, § 3º
, e Decreto-Lei nº
1.598, de 1977, art. 58, parágrafo único
).
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TRF3 2 · CARF 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5022489-56.2020.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR, julgado em 15/04/2026
Apelação Cível 5005573-33.2020.4.04.7000TRF4, Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia, julgado em 21/11/2023
Agravo de Instrumento 5029592-18.2019.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA, julgado em 24/07/2020
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 1
Apelação Cível 5005573-33.2020.4.04.7000TRF4, João Batista Pinto Silveira, julgado em 17/03/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.