LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO IV - RENDIMENTOS DIVERSOSSeção I - Omissão de Receita
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 672. A partir de 1º
de janeiro de 1996, verificada omissão de receita, a tributação deverá ser efetuada na forma dos arts. 288
,
528
e 537
, conforme o caso ( Lei nº 9.249, de 1995,
art. 24)
.
Fatos Geradores
Ocorridos nos Anos-calendário de 1993 a 1995
de janeiro de 1996, verificada omissão de receita, a tributação deverá ser efetuada na forma dos arts. 288
,
528
e 537
, conforme o caso ( Lei nº 9.249, de 1995,
art. 24)
.
Fatos Geradores
Ocorridos nos Anos-calendário de 1993 a 1995
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.