LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO I - RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVASeção II - Rendimentos do Trabalho
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/07/2020.
Art. 630. São tributáveis
dez por cento do rendimento total percebido por garimpeiros na venda, a empresas
legalmente habilitadas, de metais preciosos, pedras preciosas e semipreciosas, por eles
extraídos ( Lei nº 7.713, de 1988, arts. 7º, inciso
II
, e 10
).
dez por cento do rendimento total percebido por garimpeiros na venda, a empresas
legalmente habilitadas, de metais preciosos, pedras preciosas e semipreciosas, por eles
extraídos ( Lei nº 7.713, de 1988, arts. 7º, inciso
II
, e 10
).
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TR1 2 · TR3 1
Pedido de Uniformização de Jurisprudência (incjuris) 0028316-47.2017.4.01.3400TR1, Carlos Eduardo Castro Martins, julgado em 22/07/2020
Pedido de Uniformização de Jurisprudência (incjuris) 0029990-60.2017.4.01.3400TR1, Carlos Eduardo Castro Martins, julgado em 08/07/2020
RECURSO INOMINADO CíVEL 0087430-45.2021.4.03.6301TR3
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TR3 1
RECURSO INOMINADO CíVEL 0007866-17.2021.4.03.6301TR3
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.