Art. 58

Art. 58. Considera-se
atividade rural ( Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, art. 2º
,
Lei nº 9.250, de 1995, art.17
, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 59
):
I - a agricultura;
II - a pecuária;
III - a extração e a exploração
vegetal e animal;
IV - a exploração da apicultura,
avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas
animais;
V - a transformação de produtos
decorrentes da atividade rural, sem que sejam alteradas a composição e as
características do produto in natura, feita pelo próprio agricultor ou criador,
com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas atividades rurais, utilizando
exclusivamente matéria-prima produzida na área rural explorada, tais como a
pasteurização e o acondicionamento do leite, assim como o mel e o suco de laranja,
acondicionados em embalagem de apresentação;
VI - o cultivo de florestas que se
destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização.
Parágrafo único. O disposto
neste artigo não se aplica à mera intermediação de animais e de produtos agrícolas
( Lei nº 8.023, de 1990, art. 2º, parágrafo único
, e Lei nº 9.250, de 1995, art. 17).