LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO I - INCENTIVOS À PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS VOLTADOS AO TRABALHADORSeção I - Programas de Alimentação do Trabalhador
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2015.
Art. 586. A pessoa jurídica deverá destacar contabilmente, com subtítulos por
natureza de gastos, as despesas constantes do programa de alimentação do trabalhador.
natureza de gastos, as despesas constantes do programa de alimentação do trabalhador.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
RFB 2
Solução de Consulta SC Disit/SRRF06 nº 6044/2015RFB, julgado em 30/09/2015
Solução de Consulta SC Cosit nº 79/2014RFB, julgado em 28/03/2014
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.