Art. 456

Art. 456. A parcela da correção monetária das demonstrações financeiras, relativa ao período-base de 1990,
que corresponder à diferença verificada entre a variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC e a variação do BTN Fiscal, nos termos do Decreto nº
332, de 4 de novembro de 1991
, terá o seguinte tratamento fiscal ( Lei nº
8.200, de 28 de junho de 1991, art. 3º
, e Lei nº
8.682, de 14 de julho de 1993, art. 11
):
I - poderá
ser excluída do lucro líquido, na determinação do lucro real, em seis
anos-calendário, a partir de 1993, à razão de vinte e cinco por cento em 1993 e de quinze por cento, ao ano, de 1994 até 31 de dezembro de 1998, quando se
tratar de saldo devedor;
II - será
computada na determinação do lucro real, a partir do ano-calendário de 1993, de acordo com o critério utilizado para a determinação do lucro inflacionário
realizado, quando se tratar de saldo credor.
§ 1º A
exclusão de que trata o inciso I poderá ser efetuada em qualquer período de apuração do ano-calendário ou distribuída pelos respectivos trimestres, a
critério da pessoa jurídica.
§ 2º O
saldo credor referido no inciso II será somado ao lucro inflacionário acumulado
transferido do ano-calendário de 1992.