LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO II - FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO - FICARTSeção II - Alienação e Resgate de Quotas
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 749. Aplica-se aos ganhos auferidos na alienação de quotas de FICART, constituído sob a forma de condomínio fechado, o disposto nos arts. 758
e 761
( Lei nº 8.313, de 1991, art. 16
).
§ 1º No caso de FICART constituído sob a forma de condomínio aberto, os rendimentos auferidos no resgate de quotas serão tributados de acordo com as normas previstas no art. 744.
§ 2º O
disposto no parágrafo anterior aplica-se também aos rendimentos auferidos nos resgates
ou amortizações de quotas efetuados em decorrência do término do prazo de duração ou da liquidação do FICART.
e 761
( Lei nº 8.313, de 1991, art. 16
).
§ 1º No caso de FICART constituído sob a forma de condomínio aberto, os rendimentos auferidos no resgate de quotas serão tributados de acordo com as normas previstas no art. 744.
§ 2º O
disposto no parágrafo anterior aplica-se também aos rendimentos auferidos nos resgates
ou amortizações de quotas efetuados em decorrência do término do prazo de duração ou da liquidação do FICART.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.