Art. 75

Art. 75. O
contribuinte que perceber rendimentos do trabalho não-assalariado, inclusive os
titulares dos serviços notariais e de registro, a que se refere o art. 236 da Constituição, e os leiloeiros, poderão deduzir, da receita decorrente do exercício da respectiva atividade ( Lei nº
8.134, de 1990, art. 6º
, e Lei nº 9.250,
de 1995, art. 4º, inciso I
):
I - a remuneração paga a
terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os encargos trabalhistas e previdenciários;
II - os emolumentos pagos a
terceiros;
III - as despesas de custeio pagas,
necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica ( Lei
nº 8.134, de 1990, art. 6º, § 1º,
e Lei nº
9.250, de 1995, art. 34
):
I - a quotas de depreciação de instalações, máquinas e equipamentos, bem como a despesas de arrendamento;
II - a despesas com locomoção e transporte, salvo no caso de representante comercial autônomo;
III - em relação aos rendimentos
a que se referem os
arts. 47
e 48 .