LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSASCAPÍTULO XII
Regulamento do Imposto de Renda de 1999
Art. 1.004
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.004. Fica
revogado o
Decreto nº 1.041, de 11 de janeiro de 1994.
Brasília, 26 de março de 1999; 178o
da Independência e 111o
da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 29.3.1999 e republicado em 17.6.1999
*
revogado o
Decreto nº 1.041, de 11 de janeiro de 1994.
Brasília, 26 de março de 1999; 178o
da Independência e 111o
da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 29.3.1999 e republicado em 17.6.1999
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.