LIVRO III - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS e DO mercado de renda fixa E DE RENDA VARIÁVELCAPÍTULO II - DA INCIDÊNCIASeção II - Da retenção do imposto sobre a renda
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 795
Art. 795. O imposto de que tratam os
art. 790 ao art. 792
será retido:
(Lei nº 8.981, de 1995, art. 65, § 7º)
I - por ocasião do recebimento dos recursos destinados ao pagamento de dívidas, na hipótese das operações a que se refere o
inciso II do caput do art. 791
; e II - por ocasião do pagamento dos rendimentos, ou da alienação do título ou da aplicação, nas demais hipóteses.
art. 790 ao art. 792
será retido:
(Lei nº 8.981, de 1995, art. 65, § 7º)
I - por ocasião do recebimento dos recursos destinados ao pagamento de dívidas, na hipótese das operações a que se refere o
inciso II do caput do art. 791
; e II - por ocasião do pagamento dos rendimentos, ou da alienação do título ou da aplicação, nas demais hipóteses.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.