LIVRO III - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS e DO mercado de renda fixa E DE RENDA VARIÁVELCAPÍTULO III - DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO, DOS CLUBES DE INVESTIMENTO E DAS DEMAIS formas de investimento da ESPÉCIE RENDA FIXASeção I - Das normas gerais
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 798
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/1997.
Art. 798. Os fundos de investimento, os clubes de investimento, as carteiras administradas e as demais formas de investimento associativo ou coletivo ficam sujeitas às normas de tributação previstas neste
Capítulo
( Lei nº 9.532, de 1997, art. 28,
caput
, e art. 33
).
§ 1º Na apuração do imposto sobre a renda de que trata este Capítulo, é vedada a dedução de custos ou despesas incorridos na administração do fundo ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 28, § 9º
).
§ 2º O disposto neste
Capítulo
não se aplica ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 34
):
I - às hipóteses de que trata o
art. 876
; e II - à carteira individual administrada, cujos rendimentos e ganhos líquidos serão tributados, observado o disposto nos art. 790
e art. 839
, por ocasião da alienação, da liquidação, da cessão ou do resgate dos títulos e dos valores mobiliários que a compõem.
Capítulo
( Lei nº 9.532, de 1997, art. 28,
caput
, e art. 33
).
§ 1º Na apuração do imposto sobre a renda de que trata este Capítulo, é vedada a dedução de custos ou despesas incorridos na administração do fundo ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 28, § 9º
).
§ 2º O disposto neste
Capítulo
não se aplica ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 34
):
I - às hipóteses de que trata o
art. 876
; e II - à carteira individual administrada, cujos rendimentos e ganhos líquidos serão tributados, observado o disposto nos art. 790
e art. 839
, por ocasião da alienação, da liquidação, da cessão ou do resgate dos títulos e dos valores mobiliários que a compõem.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
CARF 1
Decisão 10880.000038/95-49CARF, Não Informado, julgado em 14/10/1997
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.