40 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 5o
O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se
caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro
clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta
planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade
sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo,
assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.
O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se
caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro
clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta
planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade
sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo,
assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.
Decisões que citam este artigo
40
acórdãos de 11 tribunais
TJSP 18 · TJMG 5 · TJES 4 · TJDFT 3 · TJMT 3 · TJRJ 2 · TJRS 1 · TJPE 1 · TJTO 1 · TJGO 1 · TJBA 1
Agravo de Instrumento-Cv 1935175-68.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Áurea Brasil, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 5000551-34.2025.8.13.0145TJMG, Des.(a) Yeda Athias, julgado em 07/10/2026
Habeas Corpus Criminal 0011449-68.2026.8.27.2700TJTO, Gilson Coelho Valadares, julgado em 01/07/2026
16
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 7 · TST 3 · TJDFT 2 · TJSP 1 · TJRS 1 · TRF2 1 · TJAP 1
Airr 0010078-80.2024.5.03.0009TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 03/10/2025
Airr 0010078-80.2024.5.03.0009TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 01/10/2025
AREsp AREsp 2798986STJ, Joel Ilan Paciornik, julgado em 27/06/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.