TÍTULO V - Das interrupções e das Prorrogações do Serviço MilitarCAPÍTULO I - Da Interrupção
Art. 32
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2024.
Art 32. A interrupção do Serviço Militar dos convocados matriculados em órgãos de Formação de Reserva, atendido o disposto nos parágrafos 2º e 3º do art. 30,
obedecerá às normas fixadas nos respectivos regulamentos.
obedecerá às normas fixadas nos respectivos regulamentos.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
CARF 1 · TRF5 1 · TRF2 1
Apelação Cível 0811985-39.2021.4.05.8400TRF5, Vladimir Souza Carvalho, julgado em 27/08/2024
Apelação/Remessa Necessária 5048603-20.2018.4.02.5101TRF2, Guilherme Diefenthaeler, julgado em 24/11/2021
Decisão 10630.000862/2005-92CARF, Caio Marcos Cândido, julgado em 14/06/2007
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.