TÍTULO VIII - Dos Órgãos de Formação de Reservas
Art. 57
0 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/09/2025.
Art 57. As condições de matrícula e o funcionamento dos órgãos de formação de Oficiais, Graduados e Soldados para a Reserva serão fixadas na regulamentação desta
lei, de acôrdo com os interêsses de cada uma das Fôrças Armadas.
Parágrafo único. Os Órgãos de Formação de Reserva terão organização e regulamento
próprios, dêles devendo constar, obrigatòriamente, a responsabilidade do emprêgo, na forma do art. 23 da presente lei, orientação, funcionamento, fiscalização e eficiência da instrução.
lei, de acôrdo com os interêsses de cada uma das Fôrças Armadas.
Parágrafo único. Os Órgãos de Formação de Reserva terão organização e regulamento
próprios, dêles devendo constar, obrigatòriamente, a responsabilidade do emprêgo, na forma do art. 23 da presente lei, orientação, funcionamento, fiscalização e eficiência da instrução.
Decisões que citam este artigo
5
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 4 · TRF4 1
REsp REsp 2156408STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 26/09/2025
AREsp AREsp 2343398STJ, Assusete Magalhães, julgado em 21/08/2023
REsp REsp 2069622STJ, Herman Benjamin, julgado em 03/07/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.