Art. 59

Art 59. Os Órgãos de Formação de Vetado Reserva, Subunidades-quadros, Tiros-de-Guerra
e outros se destinam também, a atender à instrução militar dos convocados não
incorporados em organizações militares da ativa das Fôrças Armadas.
Êstes Órgãos serão localizados de modo a satisfazer às exigências dos planos
militares e, sempre que possível, às conveniências dos municípios, quando se tratar de Tiros-de-Guerra.
§ 1º Os Tiros de Guerra terão sede, material, móveis,
utensílios e polígono de tiro providos, pelas Prefeituras Municipais,
sem no entanto ficarem subordinados ao executivo municipal. Tais sejam o
interesse e as possibilidades dos Municípios, êstes poderão assumir
outros ônus do funcionamento daqueles Órgãos de Formação da Reserva,
mediante convênios com os Ministérios Militares.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 899, de 1969)
§ 2º Os instrutores, armamento, munição e outros artigos
julgados necessários à instrução dos Tiros de Guerra serão fornecidos
pelas Fôrças Armadas, cabendo aos instrutores a responsabilidade de conservação do material distribuído. As Fôrças Armadas poderão fornecer
fardamento aos alunos, quando carentes de recursos.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 899, de 1969)
§ 3º Quando, por qualquer motivo, não funcionar, o Tiro-de-Guerra, durante dois anos
consecutivos, será extinto.