Art. 29

1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/12/2024.

Art. 29.
(Vetado)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TJPB 1

APELAçãO CíVEL 0802507-09.2024.8.15.0181TJPB

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 1

REsp REsp 2184243STJ, Gurgel de Faria, julgado em 13/12/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.