TÍTULO IV - DOS RECURSOS HUMANOS
Art. 30
21 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.
Art. 30. As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão
regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 desta Lei,
garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.
regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 desta Lei,
garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.
Decisões que citam este artigo
21
acórdãos de 10 tribunais
TJRJ 7 · TJMT 3 · TJPE 2 · TJPA 2 · TJRO 2 · TJSP 1 · TJMG 1 · TJGO 1 · TJBA 1 · RFB 1
Apelação Cível 7013808-12.2024.8.22.0005TJRO, Ilisir Bueno Rodrigues, julgado em 15/09/2026
Agravo de Instrumento 1000889-94.2026.8.11.9005TJMT, Goncalo Antunes de Barros Neto, julgado em 10/09/2026
Agravo de Instrumento 0803183-49.2026.8.22.0000TJRO, Ilisir Bueno Rodrigues, julgado em 31/08/2026
7
decisões monocráticas de 5 tribunais
TJSC 2 · TJMG 2 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TJMA 1
Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) 5078214-66.2026.8.24.0000TJSC, Carlos Adilson Silva, julgado em 24/08/2026
Agravo de Instrumento 5018724-50.2025.8.24.0000TJSC, Luiz Fernando Boller, julgado em 18/03/2025
Decisão 2831436-33.2024.8.13.0000TJMG, Des.(a) SANDRA FONSECA, julgado em 15/07/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo título
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.