193 acórdãos e 106 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 1º As relações de trabalho rural serão reguladas por esta
Lei e, no que com ela não colidirem, pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho,
aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 .
Parágrafo único. Observadas as peculiaridades do trabalho rural, a
ele também se aplicam as
leis nºs 605, de 05/01/1949
,
4090, de 13/07/1962
;
4725, de 13/07/1965
, com as alterações da Lei nº 4903, de 16/12/1965
e os
Decretos-Leis nºs 15,
de 29/07/1966
;
17, de 22/08/1966
e 368, de 19/12/1968 .
Lei e, no que com ela não colidirem, pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho,
aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 .
Parágrafo único. Observadas as peculiaridades do trabalho rural, a
ele também se aplicam as
leis nºs 605, de 05/01/1949
,
4090, de 13/07/1962
;
4725, de 13/07/1965
, com as alterações da Lei nº 4903, de 16/12/1965
e os
Decretos-Leis nºs 15,
de 29/07/1966
;
17, de 22/08/1966
e 368, de 19/12/1968 .
Decisões que citam este artigo
193
acórdãos de 11 tribunais
TST 150 · TRT3 13 · TRT16 7 · TRT18 7 · TRT9 4 · TRT1 3 · TRT6 3 · TRT5 2 · TRT24 2 · TRF3 1 · TRT10 1
Rr 0010439-61.2022.5.15.0065TST, Morgana de Almeida, julgado em 20/10/2026
RRAg 0010675-97.2019.5.03.0082TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 01/07/2026
Rr 0010179-11.2022.5.15.0056TST, Morgana de Almeida, julgado em 05/05/2026
106
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 106
Airr 0011500-77.2022.5.15.0025TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 19/10/2026
Airr 0010745-69.2022.5.15.0149TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 17/09/2026
Airr 0000468-17.2024.5.05.0532TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 14/05/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.