15 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/08/2026.
Art. 4º - Equipara-se ao empregador rural, a pessoa física ou jurídica que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute
serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem.
(Vide Lei nº 6.260, de 1975)
serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem.
(Vide Lei nº 6.260, de 1975)
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 4 tribunais
TST 12 · TR3 1 · TRT3 1 · TRT9 1
Ag-RR 0010386-65.2021.5.15.0146TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 18/12/2024
E-Rr 0740596-64.2001.5.03.5555TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 18/06/2009
Airr 0073000-14.1998.5.15.0017TST, Luiz Antonio Lazarim, julgado em 26/04/2006
20
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 20
Airr 0010448-51.2025.5.03.0065TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 05/08/2026
Rr 0010439-58.2021.5.15.0142TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 10/04/2025
Airr 0010507-25.2023.5.15.0146TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 31/07/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.