346 acórdãos e 140 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/06/2025.
Art. 5º Em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis
horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação
observados os usos e costumes da região, não se computando este intervalo na duração
do trabalho. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas
consecutivas para descanso.
horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação
observados os usos e costumes da região, não se computando este intervalo na duração
do trabalho. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas
consecutivas para descanso.
Decisões que citam este artigo
346
acórdãos de 9 tribunais
TST 326 · TRT6 7 · TRT18 4 · TRT3 2 · TRT9 2 · TRT21 2 · TRT10 1 · TRT12 1 · TRT14 1
RRAg 1000915-61.2017.5.02.0711TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 20/11/2024
RRAg 0001112-83.2010.5.15.0107TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 22/05/2024
Rr 0001588-34.2010.5.09.0093TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 10/10/2023
140
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 139 · TRT12 1
Rr 0010471-29.2021.5.15.0024TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 09/06/2025
RRAg 0000760-74.2020.5.08.0106TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 06/05/2025
Airr 1001618-81.2015.5.02.0316TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 27/11/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.