107 acórdãos e 33 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 7º - Para os efeitos desta Lei, considera-se trabalho noturno
o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na atividade
pecuária.
Parágrafo único. Todo trabalho noturno será acrescido de 25%
(vinte e cinco por cento) sobre a remuneração normal.
o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na atividade
pecuária.
Parágrafo único. Todo trabalho noturno será acrescido de 25%
(vinte e cinco por cento) sobre a remuneração normal.
Decisões que citam este artigo
107
acórdãos de 13 tribunais
TST 56 · TRT18 15 · TRT3 9 · TRT21 4 · TRT24 4 · TRT1 3 · TRT6 3 · TRT10 3 · TRT16 3 · TRT19 3 · TRT9 2 · TRT12 1 e outros
Ag-AIRR 0020408-66.2018.5.04.0641TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 05/11/2026
RRAg 0010105-44.2019.5.15.0061TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 20/10/2026
Ag-RR 0000470-85.2021.5.09.0562TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, julgado em 14/04/2026
33
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 33
Airr 0000144-65.2024.5.23.0131TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 08/09/2026
Airr 0011946-49.2023.5.15.0024TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 12/12/2025
Rr 0010072-37.2022.5.15.0065TST, Breno Medeiros, julgado em 04/11/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.