Última alteração pela Lei 13.429/2017, de 31 de março de 2017. 18 acórdãos e 236 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 1o
As relações de trabalho na empresa de trabalho temporário, na empresa de prestação de serviços e nas respectivas tomadoras de serviço e contratante
regem-se por esta Lei.
(Redação dada pela Lei nº 13.429, de 2017)
As relações de trabalho na empresa de trabalho temporário, na empresa de prestação de serviços e nas respectivas tomadoras de serviço e contratante
regem-se por esta Lei.
(Redação dada pela Lei nº 13.429, de 2017)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 13.429/2017 de 31 de março de 2017
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 6 tribunais
TST 9 · TRT1 3 · TRT10 3 · TRT3 1 · TRT12 1 · TRT18 1
Ag-AIRR 0010859-47.2014.5.15.0065TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 18/09/2024
Rr 0001255-40.2015.5.21.0007TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 12/05/2021
Rr 0001624-97.2010.5.15.0032TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 15/05/2019
236
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 236
Airr 0000361-63.2025.5.08.0108TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 20/10/2026
RRAg 0001277-88.2011.5.09.0002TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 19/10/2026
RRAg 0010054-48.2019.5.15.0153TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 09/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.