Art. 2

Art. 2o
Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma
empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora
de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal
permanente ou à demanda complementar de serviços.
(Redação dada pela Lei
nº 13.429, de 2017)
§ 1o
É
proibida a contratação de trabalho temporário para a substituição de trabalhadores em greve, salvo nos casos previstos em lei.
(Incluído pela Lei nº
13.429, de 2017)
§ 2o
Considera-se complementar a demanda de serviços que seja oriunda de fatores
imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza
intermitente, periódica ou sazonal.
(Incluído pela Lei nº
13.429, de 2017)