19 acórdãos e 158 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 3º - É reconhecida a atividade da empresa de trabalho temporário que passa a integrar o plano básico do enquadramento
sindical a que se refere o
art. 577, da Consolidação da Leis do Trabalho.
sindical a que se refere o
art. 577, da Consolidação da Leis do Trabalho.
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de 9 tribunais
TST 10 · RFB 2 · TJAM 1 · TRF3 1 · TRT6 1 · TRT10 1 · TRT12 1 · TRT18 1 · TRT19 1
Apelação Cível 0001723-28.2010.4.03.6000TRF3, Desembargador Federal Cotrim Guimarães, julgado em 25/09/2018
Apelação Cível 0613996-69.2016.8.04.0001TJAM, Anselmo Chíxaro, julgado em 18/12/2017
Solução de Divergência SD Cosit nº 29/2017RFB, julgado em 26/10/2017
158
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 158
Airr 0010211-88.2023.5.15.0053TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 09/11/2026
Airr 0011194-11.2023.5.15.0143TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 26/10/2026
Airr 0011026-48.2024.5.15.0054TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 30/09/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.