Última alteração pela Lei 13.429/2017, de 31 de março de 2017. 272 acórdãos e 3.424 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 4o
Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica, devidamente registrada no Ministério do Trabalho, responsável pela colocação de trabalhadores à disposição
de outras empresas temporariamente.
(Redação dada pela Lei nº
13.429, de 2017)
Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica, devidamente registrada no Ministério do Trabalho, responsável pela colocação de trabalhadores à disposição
de outras empresas temporariamente.
(Redação dada pela Lei nº
13.429, de 2017)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 13.429/2017 de 31 de março de 2017
Decisões que citam este artigo
272
acórdãos de 22 tribunais
TST 117 · TRT5 47 · TRT10 22 · TRT21 21 · TRT1 13 · TRT18 12 · TRT12 7 · TRT3 6 · TRF3 4 · TRT6 4 · TJPR 3 · TJPE 3 e outros
Rr 0000102-04.2011.5.05.0121TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 21/10/2026
Rr 0011972-57.2022.5.15.0032TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 14/10/2026
Rr 0100076-96.2024.5.01.0241TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 30/09/2026
3.424
decisões monocráticas de 7 tribunais
TST 3.402 · TJPR 10 · STJ 8 · STF 1 · TJCE 1 · TCESP 1 · TRT3 1
Airr 0000360-15.2025.5.22.0003TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 11/11/2026
Rr 0100841-23.2024.5.01.0482TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 11/11/2026
Rr 1001762-81.2025.5.02.0291TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 09/11/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.