CAPÍTULO III - DA DISPOSIÇÃO DE TECIDOS, ÓRGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO VIVO PARA FINS DE TRANSPLANTE OU TRATAMENTO
Remoção de Órgãos e Transplantes
Art. 9-A
Última alteração pela Lei 11.633/2007, de 27 de dezembro de 2007.
Art. 9o -A
É garantido a toda mulher o acesso a informações sobre as possibilidades e os
benefícios da doação voluntária de sangue do cordão umbilical e placentário
durante o período de consultas pré-natais e no momento da realização do parto.
(Incluído pela Lei nº
11.633, de 2007).
É garantido a toda mulher o acesso a informações sobre as possibilidades e os
benefícios da doação voluntária de sangue do cordão umbilical e placentário
durante o período de consultas pré-natais e no momento da realização do parto.
(Incluído pela Lei nº
11.633, de 2007).
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 11.633/2007 de 27 de dezembro de 2007
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.