33 acórdãos e 39 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.
Art. 6o
O transporte rodoviário de cargas será efetuado sob contrato ou conhecimento de transporte, que deverá conter informações para a completa identificação das partes e dos serviços e de natureza fiscal.
O transporte rodoviário de cargas será efetuado sob contrato ou conhecimento de transporte, que deverá conter informações para a completa identificação das partes e dos serviços e de natureza fiscal.
Decisões que citam este artigo
33
acórdãos de 18 tribunais
TRT1 6 · TJPR 4 · TRT6 4 · TJSP 2 · TJSC 2 · TJPE 2 · TJMT 2 · TJDFT 1 · TJRJ 1 · TJRS 1 · TJAL 1 · TJES 1 e outros
Decisão 0069453-24.2020.8.16.0014TJPR, Renato Lopes de Paiva, julgado em 25/09/2026
Apelação Cível 1002038-41.2022.8.11.0025TJMT, Anglizey Solivan de Oliveira, julgado em 26/08/2026
Decisão 0016798-15.2023.8.16.0194TJPR, ricardo augusto reis de macedo, julgado em 13/06/2026
39
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 26 · STJ 13
Airr 1000707-04.2023.5.02.0441TST, Joao Pedro Silvestrin, julgado em 18/08/2026
Airr 0000068-25.2019.5.21.0017TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 07/08/2026
AREsp AREsp 3105604STJ, Humberto Martins, julgado em 25/05/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.