181 acórdãos e 102 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 8o
O transportador é responsável pelas ações ou omissões de seus empregados,
agentes, prepostos ou terceiros contratados ou subcontratados para a execução
dos serviços de transporte, como se essas ações ou omissões fossem próprias.
Parágrafo único. O transportador tem direito a ação regressiva contra os
terceiros contratados ou subcontratados, para se ressarcir do valor da indenização que houver pago.
O transportador é responsável pelas ações ou omissões de seus empregados,
agentes, prepostos ou terceiros contratados ou subcontratados para a execução
dos serviços de transporte, como se essas ações ou omissões fossem próprias.
Parágrafo único. O transportador tem direito a ação regressiva contra os
terceiros contratados ou subcontratados, para se ressarcir do valor da indenização que houver pago.
Decisões que citam este artigo
181
acórdãos de 30 tribunais
TJPR 37 · TJSP 24 · TJGO 15 · TJBA 14 · TJMT 10 · TJMG 9 · TJRS 9 · TRT16 9 · TJCE 7 · TRF3 6 · TRT1 5 · TJDFT 4 e outros
Apelação 5002962-17.2019.8.24.0028TJSC, Willian Quadros, julgado em 30/10/2026
Decisão 0070312-72.2026.8.16.0000TJPR, Roberto Portugal Bacellar, julgado em 25/10/2026
Apelação Cível 1041956-60.2024.8.26.0576TJSP, Mario Sergio Leite, julgado em 15/10/2026
102
decisões monocráticas de 10 tribunais
TST 40 · STJ 28 · TJPR 18 · TJMG 5 · TRF4 4 · TJSP 2 · TJRS 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJRJ 1
Decisão 0022778-75.2026.8.16.0019TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 5038109-38.2026.4.04.0000TRF4, Osório Àvila Neto, julgado em 06/11/2026
AREsp AREsp 3360012STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 21/10/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.